A ANVISA foi convidada a expor os resultados do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Monitoramento Econômico de Produtos para Saúde no Brasil na Conferência Global MedTech-AdvaMed, que ocorreu na cidade de Boston (EUA), no período de 23 a 25 de setembro de 2019, acesse o link e leia o relatório.
Esse problema regulatório causa ampla disfuncionalidade do mercado de produtos para saúde no Brasil, no que tange a informações imperfeitas e assimétricas.
Objetivos desejados com essa revisão são:
• Reduzir preços praticados para produtos para saúde no Brasil
• Reduzir informações imperfeitas e assimétricas
• Dar transparência aos preços de produtos para saúde
• Possibilitar a comparação efetiva de produtos para saúde similares
• Facilitar a definição de preços de referência para compras públicas
As soluções consideradas são:
1. Status Quo: Manutenção da regulamentação definida pela RDC nº 185/2006
2. Monitoramento econômico e divulgação de informações sobre produtos para saúde
3. Regulação econômica de preços dos produtos para saúde
Abaixo podemos observar a solução sugerida e por que ela foi escolhida:
O Monitoramento econômico e divulgação de informações sobre produtos para saúde foi a opção que apresentou menor custo, além de maior possibilidade de sucesso em dar resposta ao problema identificado e em contribuir com os objetivos definidos. Outros motivos: a disponibilização de informações padronizadas que caracterizam as variações dos produtos e de preços efetivamente praticados no mercado; a facilidade na fiscalização do cumprimento das regras; previsão de menor carga administrativa para as empresas; menor custo de implementação e fornecimento de informações estratégicas ao público, auxiliando os agentes afetados a tomarem melhores decisões.
Os possíveis impactos da solução sugerida são:
• Redução dos preços dos produtos para saúde
• Redução das informações imperfeitas e assimétricas
Esse é mais um passo em direção à excelência regulatória no país.
Até breve!
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